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12/04/2024 - Publicada Nota Técnica 2024.001 - CRT-MEI:

Publicada a NT 2024.001 v.1.00, que traz as alterações necessárias para permitir a emissão de NF-e/NFC-e nas operações por MEI utilizando o código de regime tributário (CRT) “4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

11/04/2024 - Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002:

O IT 2024.002 v.1.00 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

19/03/2024 - Publicadas novas versões das NT 2019.001 e NT 2023.004 e correspondente schema XML:

As novas versões das NT 2019.001 (v.1.62) e NT 2023.004 (v.1.11) alteram das datas de implantação, em atendimento ao pedido das empresas, entre outros ajustes.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

14/03/2024 - Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024.

Ressalte-se que não houve alteração na tabela Excel publicada em "Documentos", "Diversos" no dia 07/03/2024.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

07/03/2024 - Publicado Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024

A partir de agora, as alterações de NCM serão divulgadas por meio de Informe Técnico e não mais por meio de Nota Técnica. Alerta-se que houve alterações na tabela de NCM publicada pela Nota Técnica 2016.003 v.3.70, com vigência a partir de 01/04/2024.

Assinado por: Receita Federal do Brasil
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