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29/09/2025 - Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis

Publicadas a versão 1.06 do Informe Técnico 2023.003 e nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

23/09/2025 - Publicado Informe Técnico 2024.002 v.1.10

Foi publicada a v.1.10 do Informe Técnico 2024.002 que divulga tabela de meios de pagamento.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

23/09/2025 - Publicada v.1.21 da Nota Técnica 2023.004 v.1.21

Foi publicada a v.1.21 da Nota Técnica 2023.004 v.1.21 que altera regras de validação.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

02/09/2025 - Publicada a Nota Técnica 2025.001.v.1.02

Publicada a NT 2025.001.v.1.02, que traz algumas mudanças de Regras de Validação, conforme descrição constante no Item 02, em relação a:
  • Leiaute QR-Code versão 3;
  • NFC-e para Produtor Rural ? Pessoa Física;
  • Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
  • Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
  • Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest);
  • Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

20/08/2025 - Publicado schema v.1.21 referente à Reforma Tributária de Consumo - RTC

Publicado schema v.1.21 do Pacote de Liberação 010b de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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