Nota Técnica 2019.001 - v.1.63 - Publicada em 13/08/2024
Criação e Atualização de Regras de Validação
Nota Técnica 2024.001 -v.1.10 - Publicada em 17/06/2024
Altera campos e regras para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).
Nota Técnica 2014.002 - v.1.20 - Publicada em 22/05/2024
Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.
Nota Técnica 2024.001 -v.1.00 - Publicada em 12/04/2024
Altera campos e regras para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).
Nota Técnica 2019.001 -v.1.62 - Publicada em 19/03/2024
Criação e Atualização de Regras de Validação
Nota Técnica 2019.001 -v.1.61 - Publicada em 05/02/2024
Criação e Atualização de Regras de Validação
Nota Técnica 2023.004 -v.1.10 - Publicada em 02/02/2024
Inclusão e alteração de campos e regras de validação
Nota Técnica 2019.001 -v.1.60 - Publicada em 28/12/2023
Criação e Atualização de Regras de Validação
Nota Técnica 2019.001 - v.1.54 - Publicada em 12/12/2023
Criação e Atualização de Regras de Validação
Nota Técnica 2023.001 - v1.50 - Publicada em 01/11/2023
Tributação Monofásica dos Combustíveis
Nota Técnica 2020.007 - v.1.30 - Publicada em 26/06/2023
Divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga.
Nota Técnica 2023.003 - v1.00 - Publicada em 01/06/2023
Divulga alteração em Regras de Validação de NFC-e relativas a CFOP
Nota Técnica 2021.003 - v.1.21 - Publicada em 30/05/2023
Divulga alteração nas regras de validação do GTIN.
Nota Técnica 2021.001 - v.1.01 - Publicada em 06/07/2022 - Atualizada em 04/08/2022
Divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e".
Nota Técnica 2021.003 - v.1.10 - Publicada em 07/07/2022 - Atualizada em 04/08/2022
Divulga alteração nas regras de validação do GTIN.
Nota Técnica 2020.007 - v.1.20 - Publicada em 18/10/2021 - Atualizada em 04/08/2022
Divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga.
Nota Técnica 2014.002 v.1.02d - Publicada em 11/03/2021 - Atualizada em 04/08/2022
Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.
Nota Técnica 2021.001 - v.1.00 - Publicada em 24/02/2021 - Atualizada em 03/08/2022
Divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e".
Nota Técnica 2016.002 - v 1.50 - Publicada em 26/04/2018 - Atualizada em 10/01/2022
Nota Técnica 2014.002 - v.1.11 - Publicada em 17/11/2021
Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.
Nota Técnica 2020.007 - v.1.00a - Reublicada em 05/11/2020 - Publicada em 05/11/2020
Divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga.
Nota Técnica 2014.002 v.1.02c (Publicado em 26/08/2020) - Publicada em 26/08/2020
Divulga a especificação da distribuição do evento Comprovante de Entrega.
Nota Técnica 2016.003 - v. 1.60 - Publicada em 11/11/2019 - Publicada em 11/11/2019
Tabela NCM e Utrib de Comércio Exterior - Vigência a partir de 01/01/2020.
Nota Técnica 2018.005 - v 1.20 - Publicada em 15/03/2019
Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e.
Nota Técnica 2016.002 - v 1.61 - Publicada em 10/09/2018
Documenta correções de erros implementadas pelas SEFAZ Autorizadoras.
Nota Técnica 2017.001 - v 1.40 - Publicada em 28/08/2018
Nota Técnica 2017.002 - v 1.10 - Publicada em 28/08/2018
Alteração da Tabela de CFOP, com novos CFOP vigentes a partir de 01-set-2018
Nota Técnica 2016.002 - v 1.60 - Publicada em 18/06/2018
Alteração do Leiaute da NF-e - altera prazos
Nota Técnica 2016.002 - v 1.51 - Publicada em 16/05/2018
Alteração Leiaute da NF-e - altera prazos
Nota Técnica 2018.003 - v.1.00 - Tabela de País - Publicada em 02/05/2018
Nota Técnica 2018.002 - v 1.00 - Publicada em 23/04/2018
Consumo Indevido
Nota Técnica 2018.001 - v 1.00 - Publicada em 19/04/2018
Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual
Nota Técnica 2017.001 - v.1.20 - Publicada em 27/02/2018
Validação GTIN
Nota Técnica 2016.002 - v 1.41 - Publicada em 07/11/2017
Alteração Leiaute da NF-e
Nota Técnica 2017.001 v 1.00 - Publicada em 20/10/2017
Novas validações do GTIN
Nota Técnica 2016.002 - v 1.31 - Publicada em 27/09/2017
Alteração Leiaute da NF-e
Nota Técnica 2016.002 - v 1.30 - Publicada em 12/09/2017
Alteração Leiaute da NF-e
Nota Técnica 2016.003 v.1.20 - Publicada em 27/07/2017
Nova Tabela de NCM e Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib
Nota Técnica 2016.002 - v 1.20 (atualizada em 31/05/2017) - Publicada em 31/05/2017
Novo Leiaute da NF-e - Essa versão altera o prazo de implantação em homologação e em produção, e traz outras alterações.
Nota Técnica 2016.002 - v 1.10 - Publicada em 29/05/2017
Novo Leiaute da NF-e altera prazo de desativação da versão anterior e traz outras alterações
Nota Técnica 2016.001 - v 1.20 - Publicada em 24/02/2017
Tabela de Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Altera Prazo
Nota Técnica 2015.003 - v 1.93 - Publicada em 20/01/2017
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final - Janeiro/2017
Nota Técnica 2016.002 - v 1.00 - Publicada em 30/11/2016
Alteração Leiaute da NF-e
Nota Técnica 2015.003 - v 1.91 - Publicada em 03/11/2016
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final
Nota Técnica 2016.001 - v 1.00 - Publicada em 01/11/2016
Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior
Nota Técnica 2015.003 - v 1.90 - Publicada em 19/10/2016
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final
Nota Técnica 2015.002 - v 1.41 - Publicada em 26/08/2016
WebService Consulta Situação
Enquadramento Legal IPI / ICMS
Alterações em Regras de Validação NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final
Campo do QR-Code
Formas de Pagamento
Nota Técnica 2015.003 - v 1.80 - Publicada em 09/06/2016
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final
Nota Técnica 2015.002 - v 1.30 - Publicada em 28/12/2015
WebService Consulta Situação
Enquadramento Legal IPI / ICMS
Alterações em Regras de Validação
NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final
Campo do QR-Code
Formas de Pagamento
Alterações desta versão:
-Alterada a data limite para referenciar NF modelo 1, ou modelo 4 (RV:BA05-10, BA12-10);
-Alterada a regra de validação LA11-10, definindo os códigos de produto da ANP que poderão ter controle de Encerrante;
-Documentado que a exceção de prazo para a regra de validação LA01-20 s aplica somente para a NFC-e;
-Por solicitação das empresas, foi alterado o prazo limite para implantação em produção das regras de validação: RV N12-30, N12a-20, N12a-30, YA04-10, YA04a-10, YA05-10, ZX02-10;
-Alterada RV ZX02-20 para não validar o uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas no endereço do site disponibilizado pela UF para consulta via QR-Code.
Nota Técnica 2015.003 - v 1.30 - Publicada em 27/11/2015
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final
Nota Técnica 2015.002 - v 1.20 - Publicada em 19/11/2015
WebService Consulta Situação
Enquadramento Legal IPI / ICMS
Alterações em Regras de Validação
NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final
Campo do QR-Code
Formas de Pagamento
Nota Técnica 2015.001 - v1.10 - Publicada em 12/08/2015
Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica:
- Evento Pedido de Prorrogação
- Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação
- Evento do Fisco
Nota Técnica 2013.005 - v1.22 - Publicada em 25/03/2015
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2015 -
Nota Técnica 2014.001 - v1.10 - Publicada em 22/01/2015
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
Nota Técnica NFC-e 2014.003 - v1.02 - Publicada em 14/01/2015
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) da NFC-e
Nota Técnica 2013.005 - v1.10 - Publicada em 07/10/2014
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2014 -
Nota Técnica NFCe 2014.001 - Publicada em 20/08/2014
Manual Técnico de Utilização do Web Service de Administração do Código de Segurança do Contribuinte - CSC - versão 1.00
Nota Técnica 2014.004 - v1.10 - Publicada em 11/08/2014
Validação NCM
Novos códigos de País
Fuso horário do Evento da NF-e
Mensagem de consulta da NF-e
V1.10 Alterações:
- Incluídas orientações sobre os locais onde podem ser encontradas instruções e informações sobre a correta classificação segundo a NCM;
- Incluída a possibilidade de informar o código "00000000" para a NCM, quando o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM;
- Alterado o Schema XML para não acusar falha de Schema quando for informado o código "00000000".
Nota Técnica 2014.004 - v1.00 - Publicada em 11/06/2014
Validação NCM
Novos códigos de País
Fuso horário do Evento da NF-e
Mensagem de consulta da NF-e
Nota Técnica 2014.003 - v1.00 - Publicada em 30/05/2014
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) da NFC-e
Nota Técnica 2014.001 - v1.00 - Publicada em 12/05/2014
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
Nota Técnica 2013.007 - SVC - v1.01 - Publicada em 13/12/2013
Apresenta o novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e denominado "SVC-SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA", disciplinando a forma de uso deste ambiente pelas empresas.
Nota Técnica 2013.008 - Publicada em 12/12/2013
Evento de Cancelamento da NF-e
Nota Técnica 2013.005 - v1.02 - Publicada em 12/12/2013
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2013
Nota Técnica 2012.004 - Publicada em 09/05/2013
NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (Venda Presencial no Varejo)
Nota Técnica 2013.004 - Publicada em 06/05/2013
Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior
Nota Técnica 2013.003 - Publicada em 26/04/2013
Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais
Nota Técnica 2011.006 - Publicada em 15/04/2013
Cancelamento da NF-e como Evento da Nota Fiscal Eletrônica.
Nota Técnica 2013.002 - Publicada em 28/03/2013
Distribuição de Documentos com Autorização de Uso pela SEFAZ (Incentivo ao B2B)
Nota Técnica 2013.001 - Publicada em 12/03/2013
Informativo sobre a Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis
Nota Técnica 2012.005 - Publicada em 08/02/2013
Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior
Nota Técnica 2012.003 - Publicada em 01/11/2012
Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação.
Nota Técnica 2012.002 - Publicada em 09/04/2012
Define as especificações técnicas para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário.
Nota Técnica 2012.001 - Publicada em 17/02/2012
Define as especificações técnicas para a emissão do DANFE Simplificado.
Nota Técnica 2011.007 - Publicada em 26/12/2011
Prazo do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica.
Nota Técnica 2011.005 - Publicada em 21/10/2011
Divulga informações complementares necessárias para implantação da NT 2011/004 em produção.
Nota Técnica 2011.004 - Publicada em 28/09/2011
Divulga atualização de Schema XML da NF-e e novas regras de validação para recepção de NF-e.
Nota Técnica 2010.006 - Publicada em 16/09/2011
Divulga PL_006h com leiaute da NF-e - versão 2.00 alterado para permitir a informação do Identificador Único de Medicamento - IUM exigida pela ANVISA
Nota Técnica 2007.004 - Publicada em 15/09/2011
Divulga informações complementares sobre a implantação do Pacote de Liberação 005a (Versão 1.10 ? Esquemas XML)
Nota Técnica 2009.003 - Publicada em 15/09/2011
Padroniza o uso de campos do grupo de medicamentos da NF-e e a geração e impressão do código de barras adicional no DANFE.
Nota Técnica 2007.001 - Publicada em 15/09/2011
Divulga PL_005a_hom_v0.01 - Pacote de Liberação de Schemas 005a - Ambiente de Homologação - versão 0.01
Nota Técnica 2011.003 - Publicada em 19/05/2011
Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica - Carta de Correção
Nota Técnica 2010.010 - Publicada em 13/05/2011
Divulga aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF-e e orientação para informar operação com ICMS com Diferimento Parcial.
Nota Técnica 2011.002 - Publicada em 23/03/2011
Divulga novas regras de validação para recepção de NF-e
Nota Técnica 2011.001 - Publicada em 24/02/2011
Solicita atenção em relação a prazos de implantação de versão e orienta preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação.
Nota Técnica 2010.009 - Publicada em 10/12/2010
Disciplina o uso do Ambiente de Autorização da SEFAZ.
Nota Técnica 2007.009 - Publicada em 30/11/2010
Divulga PL_007_Hom_v.100 - Pacote de Liberação de Esquemas 007 – versão de homologação 1.00.
Nota Técnica 2007.008 - Publicada em 30/11/2010
Divulga Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.04
Nota Técnica 2007.007 - Publicada em 30/11/2010
Torna sem efeito o Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.03
Nota Técnica 2007.006 - Publicada em 30/11/2010
Divulga PL_006_Hom_v.100 - Pacote de Liberação de Esquemas 006 – versão de homologação 1.00
Nota Técnica 2007.005 - Publicada em 30/11/2010
Divulga Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.03
Nota Técnica 2007.003 - Publicada em 30/11/2010
Divulga PL_005a - Pacote de Liberação de Esquemas 005a.
Nota Técnica 2007.002 - Publicada em 30/11/2010
Divulga PL_005a_Hom_v0.02 - Pacote de Liberação de Schemas 005a - Ambiente de Homologação - versão 0.02
Nota Técnica 2008.006 - Publicada em 30/11/2010
Divulga Pacote de Liberação 005b com aperfeiçoamento das regras de validação do Esquema XML da NF-e
Nota Técnica 2008.005 - Publicada em 30/11/2010
Divulga alteração das regras de negócios da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
Nota Técnica 2008.004 - Publicada em 30/11/2010
Divulga orientações de preenchimento da NF-e (emissores do Simples Nacional, faturamento direto de veículos novos, código do município e código do país)
Nota Técnica 2008.003 - Publicada em 30/11/2010
Divulga alteração na regra de validação da NF-e complementar.
Nota Técnica 2008.002 - Publicada em 30/11/2010
Divulga errata do Manual de Integração do Contribuinte – versão 2.0.2.
Nota Técnica 2008.001 - Publicada em 30/11/2010
Divulga a errata do Manual de Integração do Contribuinte – versão 2.04.
Nota Técnica 2009.005 (substituída pela NT 2009.006) - Publicada em 30/11/2010
Divulga as alterações da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte.
Nota Técnica 2009.004 - Publicada em 30/11/2010
Divulga orientações de preenchimento da NF-e (emissores do Simples Nacional).
Nota Técnica 2009.002 - Publicada em 29/11/2010
Divulga alterações nos Esquemas da NF-e.
Nota Técnica 2009.001 - Publicada em 29/11/2010
Divulga novos Esquemas da NF-e e do DPEC.
Nota Técnica 2010.008 - Publicada em 29/11/2010
Registro de Eventos da NF-e - Carta de Correção Eletrônica (CC-e).
Nota Técnica 2010.007 - Publicada em 29/11/2010
Divulga aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF-e.
Nota Técnica 2010.003 (substituída pela NT 2010.004) - Publicada em 29/11/2010
Divulga alterações do Manual de Integração do Contribuinte – versão 4.01.
Nota Técnica 2010.002 - Publicada em 29/11/2010
Divulga Pacote de Liberação 006e.
Nota Técnica 2010.001 - Publicada em 29/11/2010
Divulga orientação de preenchimento de campos do novo leiaute da NF-e e Pacote de Liberação 006d.
Nota Técnica 2009.006 - Publicada em 06/07/2010
Substitui a NT 2009/005.
Nota Técnica 2010.004 - Publicada em 06/07/2010
Divulga conjunto de correções de texto, leiaute e esquemas da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte. Substitui a NT 2010/003.
Nota Técnica 2010.005 - Publicada em 06/07/2010
Divulga PL_006g e PL_005f com as adequações para os novos CFOP e novos códigos de CST do PIS/COFINS.