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01/06/2023 - Publicada NT 2023.003 v.1.00 Alteração de Regras da NFC-e:

Essa Nota Técnica altera regras de validação para permitir a emissão de NFC-e utilizando o CFOP para 5.949 para casos específicos, a critério da UF.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

30/05/2023 - Publicada NT 2021.003 v.1.21 Validação do GTIN:

Publicada NT 2021.003 v.1.21, que adia a implantação em produção, por 30 dias, da versão que verifica a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, para as mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos, conforme consta no Anexo I, Grupo II desta NT.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

24/04/2023 - Tabela de Alíquotas de FCP por UF:

Atualizada tabela contendo as alíquotas por UF do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

11/04/2023 - Publicado IT2023.002 v.1.00 com atualização da tabela de CFOP

Publicado IT2023.002 v.1.00, divulgando correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21.
Assinado por: Receita Federal do Brasil

09/11/2022 - Publicada NT 2022.003 - Versão 1.0

Publicada versão 1.0 da NT 2022.003, que implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de contribuintes
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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