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06/12/2024 - Publicado Informe Técnico 2023.003 v.1.04 referente tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica

Foi publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.04 que altera a tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Ambiente de Homologação